ICL DEFENDE FORTALECIMENTO DA ANP NO COMBATE ÀS FRAUDES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS

O Instituto Combustível Legal (ICL) reforçou a necessidade de fortalecimento institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ampliar o combate às fraudes, à sonegação fiscal e à atuação do crime organizado no mercado brasileiro de combustíveis. A defesa foi apresentada pelo presidente da entidade, Emerson Kapaz, durante evento realizado em São Paulo.

Segundo o ICL, os desafios enfrentados pelo setor vão além da concorrência comercial tradicional e envolvem práticas ilegais que afetam diretamente a arrecadação tributária, a segurança pública e a competitividade das empresas que atuam dentro da legalidade. Para a entidade, uma ANP fortalecida, estruturada e valorizada é essencial para fiscalizar um mercado que conta com cerca de 43 mil postos de combustíveis espalhados pelo país.

A posição do instituto encontra respaldo em iniciativas apoiadas pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que há anos atua ao lado de outras entidades do setor na defesa de um mercado mais transparente e competitivo. A federação destaca que a sonegação fiscal, a adulteração de combustíveis e a atuação de devedores contumazes provocam prejuízos bilionários aos cofres públicos e comprometem a concorrência leal.

Nos últimos anos, Fecombustíveis e ICL passaram a liderar movimentos nacionais voltados ao combate da ilegalidade no segmento, defendendo medidas como o endurecimento das punições contra fraudadores, a aprovação de legislações específicas para combater o devedor contumaz e a ampliação da integração entre órgãos fiscalizadores e forças de segurança.

O tema ganhou ainda mais relevância diante das recentes operações conduzidas por autoridades em diferentes estados brasileiros. Investigações têm apontado esquemas envolvendo adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, empresas de fachada e sonegação fiscal em larga escala, evidenciando a necessidade de fiscalização contínua e coordenada entre os diversos órgãos públicos.

Para as entidades do setor, garantir um ambiente de negócios justo depende do fortalecimento da fiscalização e da eliminação das vantagens obtidas por empresas que atuam à margem da legislação. O objetivo é assegurar que a concorrência seja baseada na eficiência e na qualidade dos serviços prestados, e não em práticas ilícitas que prejudicam consumidores, empresários e a economia nacional.

Fonte: Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e Instituto Combustível Legal (ICL).