CÂMARA APROVA PROJETO QUE ENDURECE PUNIÇÕES PARA VENDA DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades para fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, busca fortalecer a fiscalização do setor, ampliar o poder de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e combater práticas que prejudicam consumidores, empresas regulares e a arrecadação pública.

Entre as principais mudanças previstas no texto está o aumento significativo das multas aplicadas a empresas envolvidas na comercialização de combustíveis adulterados ou fora das especificações estabelecidas pela ANP. Em alguns casos, as penalidades poderão chegar a R$ 500 milhões, especialmente em situações consideradas graves ou de reincidência.

O projeto também amplia o conjunto de sanções administrativas disponíveis para os órgãos fiscalizadores. Além das multas, os infratores poderão sofrer suspensão das atividades, interdição de instalações e até cassação da autorização de funcionamento, medida considerada essencial para retirar do mercado empresas que atuam de forma irregular.

Outro ponto relevante da proposta é a atualização dos valores das multas atualmente aplicadas pela ANP. As penalidades, que hoje variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões em diversas infrações, passarão por reajustes expressivos, acompanhando a necessidade de tornar as punições mais eficazes diante da evolução do mercado e dos prejuízos causados pelas fraudes.

O texto ainda prevê a criação de uma taxa destinada ao custeio das atividades de fiscalização e serviços regulatórios da ANP. A medida tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da agência, ampliando o monitoramento de toda a cadeia de abastecimento de combustíveis.

Entidades representativas do setor, como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), defendem o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e o combate rigoroso à adulteração de combustíveis. Segundo especialistas, a prática gera concorrência desleal, coloca em risco o funcionamento dos veículos, prejudica os consumidores e favorece a atuação de organizações criminosas ligadas ao mercado ilegal.

Caso seja aprovado também pelo Senado e sancionado, o projeto representará um dos mais importantes avanços dos últimos anos no combate às fraudes no setor de combustíveis, reforçando a segurança jurídica e a proteção dos consumidores em todo o país.

Fonte: Câmara dos Deputados, Fecombustíveis, O Globo e CNN Brasil.