AUMENTO DE PENA PARA FURTO E ROUBO DE COMBUSTÍVEIS VAI AO PLENÁRIO COM URGÊNCIA.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei nº 1.482/2019, que propõe o endurecimento das punições para crimes envolvendo o furto e o roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. A matéria foi encaminhada ao Plenário do Senado em regime de urgência, reforçando a preocupação com os impactos desses crimes sobre a cadeia de abastecimento e a segurança do setor.

O projeto estabelece pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa, para o furto de combustíveis retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte. A punição poderá ser agravada em determinadas situações, como participação de duas ou mais pessoas, rompimento de obstáculos e envolvimento de agentes públicos.

Nos casos em que a prática criminosa resultar em consequências mais graves, como desabastecimento, incêndios, poluição ambiental, lesões corporais graves ou morte, o aumento da pena poderá ser ainda maior. A proposta também prevê punições para quem adquirir, transportar, armazenar, vender ou distribuir combustíveis sabendo que são produtos de crime.

A iniciativa busca ampliar a proteção da infraestrutura energética e combater práticas criminosas que podem gerar prejuízos econômicos, riscos ambientais e ameaças à segurança da população. O endurecimento das regras também alcança condutas relacionadas à comercialização de produtos de origem ilícita, tratando essas práticas como crimes contra a ordem econômica.

Atualização: após a aprovação da urgência, o projeto também foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial.