Tarifaço dos Estados Unidos e os reflexos jurídicos para o setor de combustíveis

A partir do dia 6 de agosto de 2025, está prevista a entrada em vigor de uma nova política tarifária imposta pelos Estados Unidos, que aumentará em até 50% as tarifas de importação sobre diversos produtos brasileiros, incluindo etanol e outros itens importantes para o setor energético. Este cenário desencadeia impactos relevantes para a economia nacional e exige uma atenção especial dos setores produtivos, inclusive de combustíveis, que podem ser afetados de maneira indireta, mas expressiva - como pela alteração nos preços do câmbio e dos contratos.

Se você é empresário, gestor ou funcionário de uma empresa desse setor, precisa entender como isso pode impactar o seu negócio - e o que pode ser feito desde já. 

O que é o “tarifaço”?

A medida apelidada de “tarifaço” trata-se de uma ação unilateral do governo dos Estados Unidos para restringir a importação de produtos brasileiros com o objetivo de proteger sua indústria interna e reforçar exigências de padrões ambientais e comerciais. Inicialmente, o tarifaço começaria em 1° de agosto de 2025, mas foi adiado para o dia 6 de agosto, deixando espaço para negociações diplomáticas.  

Entre a lista dos  principais produtos atingidos se encontram os produtos químicos e o etanol. Em contrapartida, o petróleo, combustíveis refinados, celulose e outros ficaram de fora dessa nova cobrança.

Quais os efeitos imediatos no mercado?

Os impactos do tarifaço aqui no Brasil devem ser mistos e dinâmicos, com efeitos distintos por setor.  Alguns produtos podem baratear e outros encarecer. 

Com uma provável redução das compras de etanol brasileiro pelos EUA, esse produto tende a sobrar no mercado interno, o que pode derrubar o preço temporariamente afetando diretamente produtores, usinas e distribuidoras, que verão uma queda na margem de lucros. - Se os produtos ficam mais caros para os Estados Unidos, eles compram menos; sobra oferta aqui e o preço tende a cair. 

Por outro lado, a tarifa pode desvalorizar o real e aumentar os custos logísticos, já que haverá menos entrada de dólares no país, tornando mais caros os insumos como aditivos, equipamentos eletrônicos, fertilizantes e defensivos usados na produção de biocombustíveis.
 

O que isso muda do ponto de vista jurídico?

Embora o tarifaço pareça, à primeira vista, um assunto distante - voltado ao comércio exterior -, ele traz implicações jurídicas diretas e indiretas que podem afetar postos, distribuidoras, transportadoras e usinas, especialmente as que atuam com produtos sujeitos ao dólar, importações ou contratos internacionais. Portanto é necessário ter atenção aos reflexos jurídicos. Fique atento nos principais pontos:

1. Revisão de contratos

Empresas que atuam com etanol ou produtos atrelados ao dólar devem revisar cláusulas de reajuste, força maior e variação cambial. A queda do preço do etanol ou alta do dólar pode gerar desequilíbrios contratuais.

2. Tributação e obrigações fiscais

A desvalorização do real pode aumentar os tributos incidentes sobre insumos importados (lubrificantes, aditivos etc). Podendo haver necessidade de revisar regimes tributários e classificações fiscais. 

3. Fiscalização e atuação da ANP

Com variações bruscas de preço, a fiscalização pode aumentar, especialmente sobre:

• Estoques

• Qualidade dos produtos

• Relações com distribuidoras

4. Compliance e prevenção de riscos

É hora de fortalecer os controles internos, registrar decisões estratégicas e acompanhar de perto os impactos jurídicos e operacionais.

Diante de um cenário instável e com impactos reais sobre o setor, estar juridicamente preparado não é uma opção, é uma necessidade estratégica. Avalie riscos, ajuste contratos e antecipe decisões.